Legislação e Regras

Conheça os principais documentos que regulamentam o mercado de capitais brasileiro e as regras e parâmetros de atuação da Mirae Asset Wealth Management (Brazil) C.C.T.V.M. LTDA.

Normas de Atuação


Regras e Parâmetros de Atuação    

Descreve as regras e parâmetros utilizados pela empresa na condução de suas atividades junto ao mercado.

Código de Conduta Ética    

Descreve, de forma sucinta, os valores e princípios com que a Mirae Asset conduz suas atividades de acordo com as leis, normas e regulamentos aplicáveis, assim como os mais elevados padrões éticos.

Procedimentos para atuação de Agentes Autônomos de Investimento     

Política de Responsabilidade Socioambiental     


Legislação e Regras


CMN - Conselho Monetário Nacional

LEI CMN 9.613 de 1998    

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; Prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; Cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.


BACEN - Banco Central do Brasil

Resolução BCB n 4.373 de 2014     

Dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País e dá outras providências.

Circular nº 3.461/09    

Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Carta Circular nº 3.542/12    

Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras(Coaf).


CVM - Comissão de Valores Mobiliários

Instrução CVM 51/86    

Regulamenta a concessão de financiamento para compra de ações pelas Sociedades Corretoras e Distribuidoras.

Instrução CVM 168/91    

Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.

Instrução CVM 301/99    

Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11, e os arts. 12e 13, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, referente aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Instrução CVM 380/02    

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores e dá outras providências.

Instrução CVM 400/03     

Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário, e revoga a Instrução CVM nº 13, de 30 de setembro de 1980, e a Instrução CVM nº 88, de 3 de novembro de 1988.

Instrução CVM 419/05    

Dispõe sobre o cadastramento de investidores nãoresidentes, altera e acrescenta dispositivo à Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003, e acrescenta dispositivo à Instrução CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000.

Instrução CVM 505/11    

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.


B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão

Operações

Regulamento de negociação da B3    

Manual de procedimentos operacionais de negociação da B3    


Clearing BMF&BOVESPA

Regulamento da câmara de compensação e liquidação    

Manual de procedimentos operacionais da câmara de compensação e liquidação    

Manual de administração de risco da câmara de compensação e liquidação    


Tesouro Direto

Regulamento do Tesouro Direto    


Segmento Cetip UTVM

Regulamento do Segmento CETIP UTVM    


Código de Conduta

Código de Conduta B3    


BSM Supervisão de Mercados

Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízo (MRP) da BSM Supervisão de Mercados     


ANCORD - Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias

Código de Conduta Profissional dos Agentes Autônomos de Investimento     

Disclaimer: Toda comunicação através da rede de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizada, nos termos da Instrução 380 da CVM. A BM&FBovespa e a Mirae Asset Wealth Management(Brazil) CCTVM LTDA. recomendam a todos os clientes a realização de cursos sobre mercado de ações para um melhor entendimento dos temas tratados neste canal. A Mirae Asset Wealth Management (Brazil) CCTVM é uma Instituição financeira autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil. O Conteúdo deste website não deverá ser reproduzido, distribuído ou publicado sob qualquer propósito, sem a prévia e expressa autorização por escrito e assinado por esta instituição.

Canal de Denúncia:

A Mirae Asset disponibiliza canal de comunicação aos seus funcionários, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores para que possam reportar, sem a necessidade de se identificarem, situações com indícios e ilucitude de qualquer natureza, relacionadas às atividades da instituição.

As informações fornecidas serão tratadas de forma confidencial e restrita aos responsáveis pela análise e apuração das denúncias.

Ressaltamos que este Canal de Denúncia não deve ser utilizado para registro de reclamações de produtos e serviços. Para este fim, disponibilizamos o Canal de Ouvidoria, que pode ser acessado pelo e-mail ouvidoria.ctvm@miraeinvest.com.br ou pelo telefone 0800 601 2789.

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