Legislação e Regras

Conheça os principais documentos que regulamentam o mercado de capitais brasileiro e as Regras e Parâmetros de Atuação da Mirae Asset Wealth Management (Brazil) C.C.T.V.M. LTDA.

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1. Regras e Parâmetros de Atuação    

Descreve as regras e parâmetros utilizados pela empresa na condução de suas atividades junto ao mercado.

2. Código de Conduta Ética    

Descreve, de forma sucinta, os valores e princípios com que a Mirae Asset conduz suas atividades de acordo com as leis, normas e regulamentos aplicáveis, assim como os mais elevados padrões éticos.

3. Código de Conduta BMFBOVESPA    

Descreve, em linhas gerais, os valores que orientam as empresas do grupo BM&FBOVESPA.

4. LEI CMN 9.613 de 1998    

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores;

A Prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei;

Cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

5. Instrução CVM 505 de 2011, com alterações    

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.

6. Instrução CVM 380 de 2002, com alterações    

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores e dá outras providências.

7. Instrução CVM 301 de 1999, com alterações     

Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e aresponsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11, e os arts. 12e 13, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, referente aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

8. Resolução BCB n 4.373 de 2014     

Dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País e dá outras providências.

9. Instrução CVM 419 de 2005, com alterações     

Dispõe sobre o cadastramento de investidores não residentes, altera e acrescenta dispositivo à Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003, e acrescenta dispositivo à Instrução CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000.

10. Instrução CVM 400 de 2003, com alterações     

Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário, e revoga a Instrução CVM nº 13, de 30 de setembro de 1980, e a Instrução CVM nº 88, de 3 de novembro de 1988.

11. Procedimentos Operacionais - Segmento Bovespa     

Manual de procedimentos operacionais do segmento Bovespa: Ações, Futuros e Derivativos de Ações.

12. Procedimentos Operacionais - Segmento BM&F     

Manual de procedimentos operacionais da câmara de derivativos: Segmento BM&F.

13. Procedimentos Operacionais - Câmara de Ações     

Manual de procedimentos operacionais da Câmara de Compensação, Liquidação e Gerenciamento de Risco de Operações no Segmento Bovespa e da Central Depositária de Ativos (CBLC).

14. Regulamento de Operações - Segmento Bovespa     

Regulamento de operações do segmento Bovespa: Ações, Futuros e derivativos de ações.

15. Regulamento de Operações - CBLC     

Regulamento de operações da Câmara de Compensação, Liquidação e Gerenciamento de Riscos de Operações no Segmento BOVESPA,e da Central Depositária de Ativos (CBLC).

16. Circular BCB 3461 de 2009     

Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

17. Instrução CVM 51 de 1986     

Regulamenta a concessão de financiamento para compra de ações pelas Sociedades Corretoras e Distribuidoras.

18. Instrução CVM 168 de 1991     

Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.

19. Procedimentos para atuação de Agentes Autônomos de Investimento     

20. Cobrança de multa sobre saldo devedor de Operações na BM&FBOVESPA     

21. Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuizo (MRP) da BSM - BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados     

22. Política de Gerenciamento de Riscos     

23. Código de Conduta Profissional dos Agentes Autônomos de Investimento     

24. Política de Responsabilidade Socioambiental     

25. Relatório da Ouvidoria     

* Obs: A corretora não opera com carteira própria

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