1. Objetivo
Esta Política tem como objetivo apresentar, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, como a Mirae Asset (Brasil) CCTVM (“Mirae Asset”) coleta, usa, compartilha e trata informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de suas atividades.
2. Embasamento Normativo
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (e atualizações), e General Data Protection Regulation (GDPR), quando aplicável.
3. Definições
3.1. Dado Pessoal
Toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural que permita a sua identificação.
Exemplo: nome completo, telefone, endereço
O conceito de Dado Pessoal se estender ao “Dado Pessoal Sensível”, um dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, dentre outros. Capazes de gerar discriminação ao titular.
3.2. Titular de Dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento ou a pessoa jurídica a quem se referem os dados, inclusive financeiros e transacionais objeto do tratamento.
3.3. Tratamento de Dados
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3.4. Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados para o seu dispositivo enquanto você navega no site da Mirae Asset. Eles servem para melhorar a experiência de uso do website, coletando informações que poderão ser utilizadas de forma personalizada para fornecer clusterizar publicidade conforme perfil do usuário.
Para algumas das funções no site da Corretora, são utilizadas plataformas terceirizadas quando visitadas, por exemplo, uma página com um link para o YouTube. Tais links podem conter cookies de terceiros ou tecnologias semelhantes conforme as políticas adotadas por seus responsáveis.
4. Aplicabilidade
Esta Política tem efeitos a toda a estrutura da Mirae Asset (Brasil) CCTVM.
5. Diretrizes de Privacidade
5.1. Quais são os dados pessoais coletados pela Mirae Asset?
A Mirae Asset coleta dados pessoais de diferentes grupos de titulares. Observe que uma mesma pessoa pode pertencer a mais de um desses grupos.
a) Clientes (pessoas físicas)
Coletamos diferentes tipos de dados pessoais de nossos clientes (pessoas físicas):
i. Dados para identificação pessoal, como nome completo, data de nascimento, estado civil, número e imagem de documento de identidade (RG, CNH e outros), número de cadastro de pessoas físicas (CPF), etc;
ii. Dados para comunicação, como números de telefones, WhatsApp, endereço e endereços de e-mail; e
iii. Dados financeiros, como dados bancários, carteiras de ativos, investimentos em ativos financeiros, e dados relacionados ao uso de nossos serviços e produtos.
b) Representantes e colaboradores de clientes (pessoas jurídicas)
Para servir nossos clientes (pessoas jurídicas), coletamos dados pessoais de seus representantes junto aos nossos serviços. Os dados coletados, nesse caso, envolvem:
i. Dados para identificação pessoal, como nome completo, data de nascimento, estado civil, vínculo com nosso cliente, número e imagem de documento de identidade (RG, CNH e outros), número de cadastro de pessoas físicas (CPF), fotografias etc.; e
ii. Dados para comunicação, como números de telefone, WhatsApp, endereço e endereços de e-mail.
c) Visitantes e usuários dos canais digitais da Mirae Asset (site, aplicativo, redes sociais, etc.)
Os dados pessoais deste grupo de titulares são coletados automaticamente, pelo uso de cookies e tecnologias semelhantes. Os dados obtidos consistem em:
i. Informações relativas a dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets e computadores, utilizados para acessar cada canal digital, tais como identificadores exclusivos, endereços de IP, localização geográfica, e outras;
ii. Informações de navegação obtidas por meio de cookies e outras tecnologias de armazenamento presentes nos canais digitais da Mirae Asset. Essas tecnologias garantem o funcionamento adequado dos serviços e proporcionam uma experiência personalizada aos seus usuários;
iii. Informações sobre os modos pelos quais usuários interagem com seus serviços, aplicativos e websites, como, por exemplo, links utilizados, páginas ou conteúdos acessados, duração dos acessos, tempos de resposta a conteúdo, downloads realizados e outros dados.
5.2. Como a Mirae Asset coleta dados pessoais?
Os dados pessoais que coletamos são obtidos das seguintes formas:
a) Dados compartilhados pelo próprio titular. Parte dos dados pessoais coletados pela Mirae Asset são fornecidos voluntariamente pelos próprios titulares. Isso ocorre, por exemplo, quando eles se cadastram, enquanto pessoas físicas, para utilizar nossos serviços, adquirir algum de nossos produtos ou receber informativos e material de divulgação.
b) Dados compartilhados por terceiros. A Mirae Asset também obtém dados pessoais de terceiros - pessoas jurídicas ou responsáveis pelos titulares, quando isso necessário para a utilização de nossos serviços ou produtos, ou ainda para o encaminhamento de informativos e material de divulgação;
c) Dados produzidos pelo uso de nossos produtos e serviços. O uso de nossos produtos ou serviços produz dados que podem ser registrados e utilizados pela Mirae Asset.
d) Dados públicos. Por fim, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Mirae Asset pode ainda coletar e utilizar dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular.a conteúdo, downloads realizados e outros dados.
5.3. Como a Mirae Asset usa os dados pessoais?
A Mirae Asset usa dados pessoais para as seguintes finalidades:
a) Oferecer e prestar serviços e produtos financeiros de alta qualidade;
b) Identificar, autenticar e verificar periodicamente os requisitos para contratação de serviços e produtos;
c) Identificar nossos clientes de modo a lhes permitir acesso seguro aos serviços e produtos;
d) Desenvolver serviços e produtos de modo a garantir seu constante aperfeiçoamento e adequação aos perfis de investimento de nossos clientes;
e) Garantir a qualidade dos nossos canais digitais e proporcionar boas experiências aos seus visitantes e usuários;
f) Recomendar novos serviços, produtos ou funcionalidades em nossos serviços e produtos, bem como serviços e produtos de nossos parceiros;
g) Divulgar nossos serviços e produtos – seja em eventos ou via e-mail, telefone, mídias sociais e outros;
h) Atender às solicitações de nossos clientes, tirar suas dúvidas e lhes oferecer suporte;
i) Comunicar-se com clientes e potenciais interessados em nossos serviços e produtos;
j) Tomar providências relacionadas à oferta de e proteção ao crédito;
k) Para operacionalizar a portabilidade das contas dos nossos clientes;
l) Prevenir e resolver problemas técnicos e de segurança em nossas plataformas, serviços e produtos;
m) Tomar providências relacionadas à prevenção e combate a crimes financeiros, fraudes e outros ilícitos;
n) Cumprir ordens judiciais, de autoridades competentes e/ou de órgãos fiscalizadores;
o) Cumprir as obrigações legais e regulatórias a que está sujeita, inclusive no que concerne a medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, e aos regulamentos emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central (BACEN), BSM Supervisão de Mercados, ANBIMA e SUSEP;
p) Exercer regularmente os direitos da Mirae Asset e de empresas do seu grupo econômico, inclusive por meio da apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, quando necessário; e, por fim,
Atender aos interesses legítimos da Mirae Asset e de terceiros.
5.4. A Mirae Asset compartilha dados pessoais com terceiros?
A Mirae Asset somente comunica ou faz uso compartilhado de dados pessoais de seus clientes e clientes prospectivos nas seguintes hipóteses:
a) Quando necessário para atingir qualquer uma das finalidades enumeradas no item 5.3, acima;
b) Quando a comunicação ou compartilhamento de dados pessoais for exigida por lei, regulamentos ou normas regulatórias em que a Mirae Asset está sujeita, e/ou quando forem exigidos por ordem judicial ou diretivas emitidas por órgãos de controle ou autoridades reguladoras;
c) Quando o compartilhamento de dados pessoais é realizado por solicitação do titular, com base no consentimento específico do titular ou em alguma das outras hipóteses de tratamento admitidas na Lei Geral de Proteção de Dados; ou
d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Mirae Asset, hipótese em que será necessária a transferência das informações para fins de auditoria e continuidade da prestação de serviços.
Na ocorrência dessas hipóteses, dados pessoais de nossos clientes poderão ser compartilhados com:
prestadores de serviço contratados pela Mirae Asset;
parceiros de negócio da Mirae Asset e empresas do seu grupo econômico;
autoridades públicas, inclusive agentes fiscalizadores e reguladores, e
empresas de auditoria e outros.
5.5. Quais os fundamentos jurídicos para a coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais pela Mirae Asset?
a) As atividades realizadas pela Mirae Asset com dados pessoais de clientes e de clientes prospectivos têm como fundamento jurídico as hipóteses enumeradas no caput e incisos I a X do art. 7º da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
i. mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
ii. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
iii. pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
iv. para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
v. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
vi. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
vii. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
viii. para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
ix. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
x. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente (...).
b) Somente de modo excepcional, a Mirae Asset trata de dados pessoais sensíveis ou de menores de 18 anos. Nesses casos, porém, cuidamos para que a coleta, uso, tratamento e armazenamento desses dados cumpram as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente aquelas que constam dos seus artigos 11 e 14, que estabelecem as condições para coleta e uso desses tipos especiais de dados pessoais. No caso de necessidade de coleta e tratamento de dados criança e adolescente, sempre será realizado com o consentimento específico de seu responsável legal, visando seu melhor interesse.
5.6. A Mirae Asset realiza transferências internacionais de dados pessoais?
Dados pessoais de clientes e de clientes prospectivos podem vir a ser armazenados pela Mirae Asset em servidores localizados fora do território nacional. Quando isso acontece, porém, nós da Mirae Asset observamos todas as exigências estabelecidas pela legislação em vigor e adotamos melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais que nos foram confiados.
5.7. Quais medidas de segurança foram adotadas pela Mirae Asset para proteger dados pessoais?
A Mirae Asset trata dados pessoais de forma íntegra e segura, em conformidade com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o recomendado pelas melhores práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais.
Nesse sentido, adotamos medidas técnicas e administrativas que visam especificamente reduzir os riscos de dano e perda de dados pessoais. Essas medidas incluem controles de acesso aos dados pessoais sob sua responsabilidade, o uso de tecnologias de prevenção, detecção e redução de vulnerabilidades; a implementação de novas políticas e de termos de responsabilidade com nossos funcionários, parceiros e prestadores de serviço; e a revisão e adequação de nossos processos para assegurar o maior respeito à privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais em nosso poder.
5.8. Por quanto tempo a Mirae Asset retém dados pessoais? Em que circunstâncias ela os exclui de suas bases de dados?
A Mirae Asset armazena dados pessoais pelo período necessário à realização das finalidades para as quais esses dados foram coletados.
Estamos autorizados, contudo, a armazená-los por um período mais longo, mesmo após o cancelamento da conta ou suspensão no fornecimento de nossos produtos e serviços a um titular. Isso ocorre, por exemplo, se o armazenamento for necessário para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (inclusive as impostas pela Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, BSM Supervisão de Mercados e ANBIMA), observância de decisões judiciais ou regulatórias, exercício regular dos direitos ou proteção dos interesses legítimos da Mirae Asset.
5.9. Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
Todos os titulares de dados pessoais têm o direito de obter, em relação aos seus próprios dados, as informações e providências indicadas a seguir.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio de um dos nossos canais de atendimento ou com o nosso encarregado de proteção de dados pessoais, pelo e-mail mirae.epd@nnovaxtecnologia.com.br. Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar a comprovação da sua identidade como medida de segurança e prevenção à fraude.
a) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
Tratamento de dados pessoais é qualquer uso desses dados (inclusive coleta, armazenamento e análise) por quem não é seu titular. Se você é cliente da Mirae Asset, ela faz tratamento de seus dados. Caso você esteja em dúvida, basta perguntar ao nosso encarregado de proteção de dados pessoais e ele confirmará ou não a existência desses tratamentos.
b) Acesso aos dados pessoais
Caso a Mirae Asset realize ou tenha realizado tratamento de dados pessoais de uma pessoa, essa pessoa pode solicitar ao nosso encarregado uma lista dos dados pessoais de sua titularidade em posse da Mirae Asset.
c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
Caso os dados pessoais em poder da Mirae Asset estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, o titular desses dados pode solicitar sua correção ou complementação ao encarregado de proteção de dados. Nos casos em que essa providência depender de comprovação da incompletude, inexatidão ou desatualização dos dados, o encarregado indicará quais documentos devem acompanhar seu pedido.
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Caso quaisquer dados pessoais sejam tratados pela Mirae Asset de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, seu titular pode solicitar ao encarregado de proteção de dados pessoais a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados.
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento
Os titulares também podem solicitar ao encarregado de proteção de dados a eliminação de dados pessoais cujo uso se apoie exclusivamente no consentimento fornecido pelo titular.
f) Informação das empresas com as quais a Mirae Asset compartilhou ou das quais recebeu seus dados pessoais
O titular de dados pessoais tratados pela Mirae Asset pode solicitar ao nosso encarregado de proteção de dados pessoais uma lista das empresas com as quais seus dados pessoais foram compartilhados, assim como, quando aplicável, uma lista das empresas que forneceram à Mirae Asset os dados pessoais em questão.
g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
Clientes e clientes prospectivos da Mirae Asset podem perguntar ao encarregado de proteção de dados pessoais se é possível não fornecer consentimento a determinado uso de seus dados pessoais e quais são as consequências do não fornecimento desse consentimento.
h) Revogação do consentimento
Os titulares que consentiram ao uso de seus dados pessoais pela Mirae Asset podem, a qualquer momento, comunicar a revogação desta autorização ao encarregado de proteção de dados pessoais. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do aplicativo, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados.
i) Decisões automatizadas
Titulares de dados pessoais podem solicitar a revisão de decisões tomadas pela Mirae Asset com base exclusivamente no tratamento automatizado desses dados, bem como a indicação dos critérios utilizados para essas decisões.
j) Portabilidade
Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o titular de dados pessoais poderá solicitar ao nosso encarregado de proteção de dados pessoais a portabilidade dos seus dados para outro prestador de serviços.
k) Direito de petição
Os titulares de dados pessoais também têm o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).